RECOMENDAÇÃO

4 09 2008

O Juiz Givandro Cardoso e o Promotor Evandro Luis da 56º Zona Eleitoral, visando evitar possíveis abusos no decorrer da propaganda eleitoral, veiculadas através de: ¨carros de som¨, e também com o objetivo de melhor adequar à prática de tal atividades aos preceitos legais, recomendam aos motoristas e aos proprietários dos  referidos ¨carros¨ que sejam observados e respeitadas as seguintes proibições legais:

 

Não é permitida a utilização de: ¨ alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo… Das sedes dos órgãos Judiciais, dos quartéis de outros estabelecimentos militares; II – dos hospitais e casas de saúde… III – das escolas, bibliotecas públicas, igrejas… Quando em funcionamento. ¨

  

Vale dizer: tal espécie de: ¨carro¨, divulgando propaganda eleitoral, deverá passar, com seu sistema de som desligado, quando estiver em distancia inferior a duzentos metros dos locais, acima mencionado, sob as penas da lei.

 

Não será tolerada propaganda que perturbe o sossego público, com abusos de instrumentos sonoros… VIII – que… Contravenha a posturas municipais ou a qualquer restrição de direitos.

 

      Serão designados funcionários competentes para efetuar as medições do volume de som em vários pontos da cidade, atuando de surpresa, cujas incidências consideradas abusivas serão repassadas ao Ministério Publico Eleitoral para promover as medidas legais cabíveis contra os infratores.

 

3) Não será permitido que: ¨carro¨ de som ¨faça propaganda eleitoral próximo de outro veículo que esteja em atividade, produzindo a superposição de som, nocivo a saúde humana e ao sossego publico. (Por Gildásio Cavalcante)

 

 

 

 

 


Ações

Information

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: