249 POLÍTICOS BAIANOS TÊM AÇÕES CRIMINAIS

15 07 2008

Um total de 249 prefeitos e ex-prefeitos baianos respondem a ações criminais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), segundo levantamento divulgado pelo órgão. Foram 413 processos movidos desde o ano de 2000, distribuídos por 199 municípios. As ações ainda não foram julgadas.

Os números não contemplam as ações por improbidade administrativa, que ainda estão sendo reunidas pelas comarcas do MPE existentes no interior da Bahia para também serem divulgadas.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o objetivo da iniciativa é “contribuir para que o eleitorado tenha melhores conhecimentos sobre os candidatos”. Estes gestores e ex-gestores réus em processos criminais não serão impedidos de concorrer nas eleições deste ano, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que só não poderiam concorrer aqueles candidatos cujas ações já transitaram em julgado (as quais não cabem mais recursos).

Para Britto, deveria ocorrer o impedimento. “O ideal seria que, a partir de uma decisão em primeira instância, não haveria necessidade do trânsito em julgado”, avalia, criticando a lentidão dos processos: “No Brasil, o trânsito em julgado de um processo desses leva sete a oito anos, quando não prescreve”.

A ex-prefeita Arlete Bitencourt Castro (PP), de Cícero Dantas, a 340 km de Salvador, é a que responde o maior número de processos. São 11, movidos entre 2002 e 2004, período em que estava no governo municipal.

Em um dos processos a que responde, ela é acusada de descumprir a aplicação anual de no mínimo 25% da receita resultante de impostos no desenvolvimento da educação. Arlete chegou a ser afastada da prefeitura por 90 dias em 2003, por meio de decreto da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas.

Com seis processos cada, os ex-gestores de Mata de São João, Márcia Cavalcanti Dias, e Entre Rios, Manoelito Argolo, respectivamente, a 62 km e 139 km de Salvador, dividem o segundo lugar do maior número de processos em andamento.


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