TSE revê decisão sobre entrevistas com pré-candidatos

27 06 2008

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou nesta quinta-feira, 26, a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. No entanto, rádios e TVs devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acionar a Justiça, como já está previsto na lei eleitoral, de 1997.

Com a decisão, a representação do Ministério Público contra o jornal O Estado de S. Paulo – por publicar a entrevista com o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM) – e as multas aplicadas ao jornal Folha de S.Paulo e à revista Veja perderão eficácia, na avaliação de ministros consultados, que preferiram não se pronunciar antecipadamente.

A representação e as multas se baseavam justamente no artigo da resolução do TSE revogada nesta quinta. Assim, não haverá mais base legal para sustentar as decisões. Por seis votos a um, os ministros decidiram revogar o artigo da resolução que vedava a publicação ou veiculação de entrevistas com pré-candidatos para tratar de suas propostas de campanha. “Mesmo na fase pré-eleitoral é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir de disputa nas convenções partidárias (que escolhem os candidatos)”, afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

A mudança na regra só foi possível porque dois dos ministros que se disseram contrários à alteração imediata da resolução na sessão de terça-feira – Eros Grau e Ari Pargendler – não compareceram à reunião do TSE desta quinta. No lugar deles, votaram o ministro Ricardo Lewandowski e Fernando Gonçalves, ambos favoráveis à alteração. “A proposta homenageia as liberdades de informação e de imprensa”, justificou Lewandowski em seu voto.


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