TRE vai legitimar candidaturas de políticos com ‘ficha suja’

17 06 2008

Embora os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia preferissem analisar, caso a caso, a situação de políticos que respondam a processos ainda não julgados em definitivo, a fim de restringir o registro de candidaturas, a Justiça baiana vai acatar a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem estabelecer confronto. Na prática, significa que políticos baianos detentores de “ficha suja” poderão obter o passaporte para a disputa eleitoral de outubro. É o que ocorrerá também em outros estados brasileiros, onde as diretrizes do tribunal superior venham a ser plenamente cumpridas.

 

O vice-presidente do TRE da Bahia, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, afirmou ontem que ao ceder à orientação superior, a Bahia manterá a eficácia das decisões regionais. Isso porque, na semana passada, o TSE decidiu permitir a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. “Ignorar esse parâmetro não produziria resultados”, argumentou Dultra Cintra. “Se indeferirmos o registro aqui, o candidato recorrerá e a sentença será reformada em Brasília”.

 

De Jequié, pelo telefone, Dultra Cintra disse ao Correio da Bahia que diverge pessoalmente da recomendação feita pelo TSE. “Quando se trata de improbidade administrativa, de crime cometido contra o erário público, a Justiça Eleitoral deveria, sim, indeferir o registro da candidatura. Mas não adianta aplicarmos essa medida aqui, se a maioria do TSE já firmou outro entendimento”, sustentou o desembargador, que percorreu municípios onde a Justiça Eleitoral inaugurou fóruns. 

 

Queda-de-braço – A polêmica decisão adotada na última semana pelo TSE gera reação em outros estados brasileiros. O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, está disposto a manter sua queda-de-braço com candidatos e autorizar o registro das candidaturas somente dos políticos que têm ficha limpa. “Não adianta fazer isso”, comentou o desembargador baiano Dultra Cintra. “Quem sentir-se prejudicado recorrerá ao TSE e obterá o registro”.


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